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BRUNA FURLAN
A deputada federal e presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), Bruna Furlan participou nesta última, da audiência pública sobre a regulamentação da Lei de Migração nº 13.445/2017, realizada na nova sede da Defensoria Pública da União (DPU), em São Paulo.
O objetivo deste encontro foi de viabilizar e promover discussão sobre o processo de regulamentação da Lei nº 13.445/2017, o texto do Decreto nº 9.199/2017 e portarias posteriores recolherá manifestações da sociedade civil e da população migrante do Estado de São Paulo sobre suas disposições, e identificar pontos positivos e negativos com relação á efetivação de direitos previstos na lei e permitir o diálogo direto e público entre a administração e a sociedade.
Ao fazer o uso da palavra, a deputada destacou que o projeto estabelece punição para o traficante de pessoas, ao tipificar como crime a ação de quem promove a entrada ilegal de estrangeiros em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro. A pena prevista é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa.
“A proposta define os direitos e os deveres do migrante e do visitante no Brasil; regula a entrada e a permanência de estrangeiros; e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. Trata-se de uma lei de caráter humanitário e que sinaliza ao mundo que estamos na contramão das tendências cada vez mais restritivas e xenófobas. É preciso descriminalizar o fluxo migratório e criminalizar o coiote, como é conhecido o traficante de pessoas e darmos um tratamento humanitário aos imigrantes. Este é um problema que diz respeito a toda a comunidade internacional”, explicou a parlamentar.
O evento foi organizado pelo defensor Dr. João Chaves e contou com a presença do Dr. Gustavo Zortéa (DPU/DF), Dr. Tarcísio Dalmaso (representando Ministro das Relações Exteriores do Brasil Aloysio Nunes), Dr. Diógenes Souza e Dr. Flávio Dinis (ambos da Polícia Federal), além de migrantes de vários países e a sociedade civil.
Tenho acompanhado sua carreira política desde do primeiro mandato e vejo seu progresso, trabalho, dedicação e empoderamento da mulher representando toda a classe e nos dando forças pra acreditar.
Moradora de Itapevi
Bruna Furlan para mim você tem todo meu respeito é admiração pelo seu trabalho você esta de parabéns continue assim que o povo que conhece seu trabalho ja mais a deixará.
Você foi a deputada que mais enviou emendas para a nossa cidade de Santana de Parnaíba. Por isso tem o meu apoio e de minha casa!
Morador de Santana de Parnaíba