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Projeto de Lei 1992 de Bruna Furlan
Esta lei obriga os estabelecimentos comerciais que promovem a exibição de filmes em três dimensões (3D) a realizarem a higienização dos óculos especiais utilizados pelos clientes para a visualização dos filmes.
O ser humano convive com uma série de micro-organismos patogênicos causadores de doenças infectocontagiosas. A principal forma de propagação dessas doenças é o contato entre um indivíduo contaminado e um sadio. O contágio às vezes ocorre por meio dos objetos utilizados pelos doentes, forma que pode atingir um grande número de pessoas sadias.
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Projeto de Lei 1717 de Bruna Furlan
Projeto de Lei 1717 da deputada federal Bruna Furlan, determina que o pagamento de prêmios de seguro de vida, de imóvel e de automóvel, sejam deduzíveis no Imposto de Renda.
"O seguro de vida é uma forma das famílias garantirem o mínimo necessário para sua sobrevivência, na falta de um membro familiar provedor e o seguro de automóvel se faz necessário, haja vista o crescente índice de furtos e roubos.", comenta Bruna Furlan, "Por isso, devem ser deduzíveis do IR", conclui.
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Projeto de Lei 1716 de Bruna Furlan
O Projeto de Lei da deputada Bruna Furlan obriga a fixação de cartaz em hospitais, clínicas e consultórios, avisando sobre o direito à indenização em acidentes de trânsito pelo seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
A desinformação facilita a ação de golpistas: "o estado emocional das vítimas e parentes gera vulnerabilidade e facilita a ação de pessoas inescrupulosas, que manipulam e conseguem transferir a indenização para suas contas pessoais", argumenta a deputada Bruna.
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Projeto de Lei 1461 de Bruna Furlan
A deputada federal Bruna Furlan apresentou o Projeto de Lei 1461, que dispõe sobre o SMS (Short Message Service) ou torpedos de utilidade pública enviados pela prestadora de serviços de telecomunicações, sem custo para o poder público, divulgando campanhas de utilidade pública.
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Projeto de Lei 1443 de Bruna Furlan
Bruna Furlan apresentou o Projeto de Lei nº 1443, que propõe a gratuidade das vistorias em veículos de transporte escolar. O projeto contribui na redução de veículos nas ruas, evitando o fluxo de dezenas de automóveis, além de reduzir consideravelmente a emissão de CO2.
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Projeto de Lei 1442 de Bruna Furlan
A deputada federal Bruna Furlan apresentou o Projeto de Lei nº 1442, que dispõe sobre a obrigatoriedade da garrafa PET retornável. "É preciso que comerciantes e consumidores tomem consciência do grave problema ambiental, e a garrafa PET deixe de ser considerada lixo para tornar-se mercadoria", disse a deputada.
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Projeto de Lei 1203 de Bruna Furlan
O Projeto de Lei da deputada Bruna Furlan autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal da Região Oeste de São Paulo, com sede no município de Osasco. Com isso, vai beneficiar os estudantes e profissionais de todas as cidades da região, que não precisarão se deslocar para cidades como São Paulo, para estudar.
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Projeto de Lei 1202 de Bruna Furlan
O Projeto de Lei 1202 cria o Cadastro Nacional Positivo de Condutores de Veículos Automotores e estabelece o desconto de 10% no IPI, na aquisição de automóveis pelos condutores incluídos nesse cadastro. "É um instrumento para estimular atitudes mais responsáveis na condução dos veículos", comentou a deputada.
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Projeto de Lei 953 de Bruna Furlan
O Projeto de Lei 953 dispõe sobre o uso de material permeável em estacionamentos abertos. Trata da obrigatoriedade do uso de asfalto poroso, blocos de concreto vazados ou outro material permeável em pelo menos 80% da área, com o objetivo de prevenir contra alagamentos.
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Projeto de Lei 830 de Bruna Furlan
O Projeto de Lei nº 830 permite o uso de recursos do FUST - Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, como forma de subvencionar entidades sem fins lucrativos que atuam na inclusão digital. 1% de cada conta de telefone vai para o FUST, para atender programas de inclusão digital.
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