Comissões - Subcomissão Permante de Assuntos Municipais

Criada pelo Requerimento nº 10, nos termos do artigo 29, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais opina sobre matérias como:

- Temáticas relativas à mobilidade urbana sustentável, à habitação popular e à infraestrutura urbana nas cidades;

- Desenvolvimento econômico-social;

- Estatuto das Cidades e Planos Diretores;

- Financiamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos municipais;

- Discutir o financiamento público das obras de infra estrutura e saneamento ambiental no âmbito dos municípios;

- Lei de Consórcios públicos municipais e intermunicipais;

- Habitação e seu sistema financeiro no âmbito municipal;

- Acessibilidade e mobilidade urbana das cidades.